A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Moda Brasileira no Mundo. A ideia é apoiar empresas, cooperativas, associações, empreendimentos comunitários e arranjos produtivos da cadeia da moda na elaboração de estratégias de exportação sustentável.

O programa garante prioridade a iniciativas que usem materiais e técnicas ligados à sociobiodiversidade, ao extrativismo sustentável e à produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Entre as iniciativas previstas estão a capacitação para acesso a mercados internacionais, a adaptação dos processos produtivos às exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, além de orientação sobre como obter certificados internacionais e estruturar cadeias produtivas mais transparentes.

Proteção aos conhecimentos tradicionais Pela proposta, as empresas que usem conhecimentos tradicionais em seus produtos deverão identificar a procedência de materiais e técnicas, remunerar de forma justa os artesãos, bem como obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 7153/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A relatora manteve o conteúdo original, mas ampliou a iniciativa para incluir negócios liderados por povos tradicionais.

"A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional", destacou a deputada.

Célia Xakriabá citou dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), segundo os quais o setor reúne cerca de 25 mil empresas, gera 1,3 milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.

A proposta determina que o programa seja executado em articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades do setor da moda e organizações indígenas e de comunidades tradicionais.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista.

Limites do MEI

Marinho defende que o MEI seja usado apenas por trabalhadores autônomos que exerçam atividades de empreendedorismo real, e não como alternativa para empresas evitarem obrigações trabalhistas.

Segundo o ministro, algumas funções não teriam perfil de atividade empresarial quando exercidas dentro da estrutura de uma empresa, como jornalistas, enfermeiros e cargos de gerência.

"Não se pode utilizar o MEI como forma de uma fraude trabalhista", ressalta.

O Ministério do Trabalho considera irregular a contratação via MEI quando estão presentes elementos típicos de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento fixo. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Debate no Supremo

A manifestação ocorre enquanto o STF analisa ações relacionadas à chamada "pejotização", que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e a definição dos limites para reconhecimento de vínculo empregatício.

Para Marinho, permitir o uso indiscriminado de pessoas jurídicas em substituição a empregados formais poderia enfraquecer direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Horas extras

Durante o evento, o ministro também comentou sobre o pagamento de horas extras e afirmou esperar que empresas estejam cumprindo a legislação trabalhista.

Pelas regras atuais, a jornada regular é de até 44 horas semanais. Quando esse limite é ultrapassado, o trabalhador deve receber a remuneração adicional, salvo situações previstas em acordos de compensação ou banco de horas.

Marinho afirmou que empresas que deixarem de contabilizar ou pagar corretamente as horas extras poderão ser alvo de fiscalização e multas.

Jornada formal

Dados da Rais Mensalizada apresentados no evento mostram que grande parte dos trabalhadores formais tem jornadas superiores a 41 horas semanais. Atualmente, o limite no Brasil corresponde a 44 horas semanais, mas pode cair para 40 horas caso o Congresso aprove o fim da escala 6 por 1.

Principais números:

• 37,11 milhões de trabalhadores têm jornada acima de 41 horas semanais;
• 9,24 milhões de trabalhadores cumprem entre 31 e 40 horas por semana;

O ministro afirmou acreditar que a maior parte das empresas cumpre as regras, mas destacou que a fiscalização continuará atuando em casos de descumprimento.

O total representa acréscimo de 2,17 milhões de vínculos em relação a fevereiro de 2025. Do estoque registrado, 48 milhões eram trabalhadores celetistas e 13,8 milhões correspondiam a agentes públicos, incluindo servidores estatutários, contratados por tempo determinado e ocupantes de cargos em comissão.

Confira os destaques:

• 62,2 milhões de vínculos formais em fevereiro de 2026;
• +2,17 milhões de postos em 12 meses;
• 13,8 milhões de agentes públicos;
• 48 milhões de trabalhadores celetistas;
• 3,6% de crescimento anual do emprego formal.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Setor público avança

Os vínculos no setor público cresceram 8,6% na comparação anual, com a criação de 1,09 milhão de postos. Já os trabalhadores com carteira assinada tiveram expansão de 2,2%, com aumento de 1,04 milhão de vínculos.

Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, o mercado formal ganhou 1,39 milhão de trabalhadores. O destaque novamente ficou com os agentes públicos, que avançaram 7,81% no período, passando de 12,8 milhões para 13,8 milhões de vínculos.

Segundo o levantamento, cerca de 886,9 mil das novas contratações públicas registradas no início do ano foram por tempo determinado.

Alta no início do ano

O resultado também está relacionado ao comportamento sazonal do mercado de trabalho nos primeiros meses do ano, período em que alguns setores retomam contratações após férias coletivas e recesso.

Apesar do crescimento dos vínculos formais, o avanço dos empregos privados ocorreu em ritmo mais moderado. O número de celetistas passou de 47,6 milhões em dezembro para 48 milhões em fevereiro, alta de 0,81%.

Diferenças regionais

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram os maiores crescimentos proporcionais no período.

• Norte: alta de 4,16%;
• Nordeste: crescimento de 3,27%;
• Centro-Oeste: avanço de 2,70%.

Considerando o crescimento absoluto do número de empregos formais, Minhas Gerais e São Paulo se destacam com 271,2 mil e 148,5 mil novos vínculos, respectivamente. 

Mulheres ganham espaço

A participação feminina no emprego formal aumentou no período. O número de vínculos ocupados por mulheres chegou a 28,6 milhões em fevereiro, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.

Entre os homens, o crescimento foi de 2,7%, alcançando 33,5 milhões de vínculos. Com isso, a participação das mulheres no mercado formal passou de 45,6% para 46,1%.

O levantamento também apontou crescimento mais forte entre trabalhadores indígenas, pretos e pardos, além de avanço expressivo entre jovens de 18 a 24 anos, que tiveram aumento de 1,21 milhão de vínculos em 12 meses.

Dados salariais

A massa salarial mensal passou de R$ 235,7 bilhões em janeiro de 2025 para R$ 240,7 bilhões em dezembro do mesmo ano, alta de 2,1%. A massa salarial engloba a soma de todos os rendimentos recebidos pelos trabalhadores em um determinado período.

A remuneração média mensal chegou a R$ 4.369 em dezembro de 2025, contra R$ 4.208,6 em fevereiro, aumento de 3,8%.

O setor de serviços concentrou a maior parcela da massa salarial, com cerca de R$ 155 bilhões no último mês analisado.

Governo revisa registros

O Ministério do Trabalho informou que identificou inconsistências nos dados de remuneração enviados pelos empregadores. Embora o número de vínculos formais tenha crescido de 60 milhões para 62,2 milhões em um ano, a quantidade de registros com remuneração válida caiu de 55,26 milhões para 53,53 milhões.

Diante das divergências, o governo decidiu divulgar os dados salariais apenas até dezembro de 2025 e aprofundar a análise das informações antes das próximas atualizações da Rais Mensalizada.

A solicitação foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), com um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25).

Em sua decisão, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que o ministro se posicione, até esta quinta-feira, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Arma de fogo

Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso, o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. 

Em sua decisão,  Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso, na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque "tinha três mulheres em casa" e, portanto, "não poderia ficar desarmado".

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

"E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, escreveu Bueno.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil. 

Em entrevista ao programa Bom dia, ministro, nesta quarta-feira (24), ele explicou que a presença dos veículos elétricos já virou parte da cena urbana do país.

“O governo federal tomou essa decisão ontem não foi para causar dano para produção nacional, ao contrário, é para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado.”

A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

“Essa decisão foi tomada porque essas montadoras estão se instalando no país para produzir. Tem uma lá em São Paulo, tem outra na Bahia que já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, aqui no país, o que é bom para oferta, tanto para o mercado quanto para geração de emprego e de renda.”

Sobre as críticas das montadoras tradicionais, o ministro ressalta só acessará as linhas de financiamento quem fabricar no país. Segundo o ministro, o Brasil tem uma série de medidas para acomodar todos os interesses que são legítimos.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou que a manutenção das cotas de importação a veículos elétricos com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no Brasil, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Aumento do imposto

Por outro lado, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos.

Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

“O governo federal tem intensificado e fortalecido muito a indústria automotiva no Brasil. Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio. Mas [o país] também não criou uma barreira para a importação”, acrescentou Márcio Elias Rosa.

De acordo com o ministro, o Brasil começou cronograma de elevação do imposto de importação, que vai chegar, em janeiro do ano que vem, a 35% para todos os veículos.   “Havia pressão para que reduzíssemos o imposto de importação, para que não acontecesse agora o aumento, porque, a partir de 1º de julho é que sobe para 35%. Isso foi mantido."

O Projeto de Lei 663/26 exige que os órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e programas nos municípios. Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a notificação deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou da autorização.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a execução direta de obras nos municípios é comum, mas a falta de comunicação dificulta o controle social. “A medida visa fortalecer a transparência administrativa”, disse.

Principais pontos A proposta determina que a comunicação oficial, física ou eletrônica, precisará detalhar:

Punições O texto estabelece ainda que o descumprimento da regra sujeitará o responsável a sanções administrativas.

As punições deverão ser aplicadas sem prejuízo da comunicação aos órgãos de controle, para a adoção de outras providências.

Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O colegiado será responsável por propor diretrizes, estratégias e instrumentos voltados à diminuição da mortalidade materna, fetal e infantil, respeitando as especificidades de cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). A atuação inclui o monitoramento de indicadores de saúde, análise de fatores de risco e avaliação das ações desenvolvidas nas regiões atendidas.

Atribuições

Entre as principais competências do colegiado estão a elaboração de metodologias estratégicas e do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, além do acompanhamento da implementação das medidas nos DSEIs. 

Outra função é promover a articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas e especialistas, incluindo representantes das medicinas tradicionais indígenas. 

O grupo ainda poderá recomendar medidas para prevenir riscos epidemiológicos, especialmente em áreas com povos indígenas isolados ou de recente contato.

Nesses casos, as ações deverão seguir princípios como a precaução, o respeito à autodeterminação dos povos e a não imposição de contato, além da proteção integral à vida, às culturas e aos territórios tradicionalmente ocupados.  

Entre as atividades, destacam-se também a confecção de artigos de vestuário e acessórios (551,8 mil), a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (517,1 mil) e a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (491,9 mil).

Naquele ano, o mercado de trabalho no país tinha 8,7 milhões de pessoas empregadas em 358,4 mil empresas industriais. Em salários, retiradas e outras remunerações esse contingente recebeu R$ 481,1 bilhões.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Anual: Empresa e Produto (2024), divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda em 2024, a receita bruta total dessas empresas atingiu R$ 8,8 trilhões, sendo a maior parte, R$ 7,4 trilhões, obtidos com a venda de produtos e serviços industriais, R$ 695,9 bilhões em revenda e serviços não industriais e as demais receitas somando R$ 706,0 bilhões.

A receita líquida de vendas (RLV), calculada a partir da receita bruta com a dedução dos impostos sobre vendas, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais, alcançou R$ 6,8 trilhões. As empresas tiveram ainda R$ 2,6 trilhões em Valor de Transformação Industrial (VTI). Desse total, 88,8% tiveram origem nas indústrias de transformação.

Conforme o IBGE, o VTI é a variável obtida pela diferença entre o valor bruto da produção industrial e os custos das operações.

“Representa a riqueza efetivamente gerada pela atividade industrial”, disse o gerente de Análise e Disseminação da pesquisa, Marcelo Miranda, em entrevista à Agência Brasil.

As indústrias de transformação representaram 92,9% da receita líquida de vendas da indústria nacional em 2024. Os destaques foram as atividades de fabricação de produtos alimentícios que tiveram 23,0% do total da RLV. Na sequência estão a fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, com 10,1%, da fabricação de produtos químicos, 9,2%, da fabricação de veículos automotores, reboques e carroceria, que tiveram 8,9%, e de metalurgia, que somou 6,4%.

“A fabricação de produtos alimentícios é extremamente representativa. É um dado significativo do Brasil. A economia brasileira tem muita dependência da produção e fabricação de alimentos. Era de se esperar que isso fosse também no ano de 2024, dentro da atividade industrial”, acrescentou o gerente.

Na produtividade, a extração de petróleo e gás natural ficou na frente do ranking, gerando R$ 13,3 milhões por pessoa ocupada.

Tamanho das empresas

Outro dado importante da pesquisa é que as empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas foram responsáveis por 67,9% da receita líquida total, ao chegarem a R$ 4,6 trilhões. As médias empresas, com 100 a 499 pessoas ocupadas, foram 17,4%; as pequenas 8,7%; e as microempresas responderam por 6,1%. “O contraste é relevante, pois, embora a indústria tenha muitas empresas de menor porte, a maior parte da receita está associada a firmas de maior escala”, analisou o IBGE.

Renda

Em geral, os salários, retiradas e outras remunerações somaram R$ 481,1 bilhões. Nesse montante, 94,9% do volume salarial foram pagos no setor de transformação. No total da indústria, o salário médio, calculado em salários mínimos, ficou em 3,0, sendo que na extrativa atingiu 5,4 mínimos. Nessa atividade, no entanto, o setor de extração de petróleo e gás natural, pagou 17,5 salários mínimos em 2024. Na transformação, chegou a 2,9 mínimos, sendo a atividade de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis a de maior salário médio (7,9 salários).

Outro indicador importante é a “razão de concentração de ordem 8” (R8), medido pelo percentual do valor de transformação industrial correspondente às oito maiores empresas da indústria. Quanto maior esse índice, maior é a concentração de mercado. Em 2024, 20,2% do VTI estavam concentrados nas oito maiores empresas industriais. Nas Indústrias extrativas, o R8 foi de 50,1%, enquanto as Indústrias de transformação obtiveram 20,4%, com destaque para a extração de carvão mineral (96,5%), setor de maior concentração, e a confecção de artigos do vestuário e acessórios (9,5%), setor de menor concentração

Regiões

Na avaliação das unidades da Federação, 18 das 27 têm a atividade de fabricação de produtos alimentícios como a primeira em valor da transformação industrial. A Região Sudeste apresentou forte concentração do VTI industrial (60,3%). Na sequência, ficaram o Sul (19,1%), Nordeste (8,4%), Norte (6,3%) e o Centro-Oeste (6,0%).

“A concentração regional é um traço persistente da estrutura industrial brasileira, associada à história de formação do parque industrial, infraestrutura, mercado consumidor, redes logísticas, disponibilidade de serviços produtivos e localização de cadeias específicas”, indicou o IBGE.

São Paulo se destacou como a principal unidade da Federação no VTI industrial, atingindo 34,5%. De acordo com os pesquisadores, o estado concentra atividades diversificadas, incluindo alimentos, químicos, veículos, máquinas, produtos de metal, farmacêuticos, borracha e plástico, como também serviços produtivos e de infraestrutura.

Com forte influência de petróleo, gás e derivados, o Rio de Janeiro atingiu 12,8%, seguido de Minas Gerais com 10,8%. Nesse estado, o destaque foi mineração, metalurgia, alimentos e outros segmentos industriais.

O segundo polo industrial do Brasil é a Região Sul, tendo os destaques - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - entre as maiores unidades da Federação em VTI. A estrutura da região passa por alimentos, máquinas e equipamentos, veículos, indústria metalmecânica, móveis, têxteis e outros segmentos.

Na Região Norte, as maiores influências são Amazonas, por causa do polo industrial de Manaus, incluindo eletrônicos e outros equipamentos, e o Pará com a mineração, especialmente metálicos.

Marcelo Miranda chamou a atenção para o desempenho do Amazonas, que, conforme informou, é a única unidade com fabricação de produtos de informática, eletrônicos e ópticos como a principal atividade.

“O Amazonas é a unidade da Federação mais relevante em termos de valor da transformação industrial da Região Norte. Isso não ocorre em nenhuma outra unidade  e tem uma justificativa plausível por causa da Zona Franca de Manaus com a concentração dessa atividade”

A Bahia e Pernambuco lideram no Nordeste, com as indústrias de químicos, derivados de petróleo, alimentos, bebidas e segmentos industriais regionais.

A força crescente da agroindústria, alimentos e biocombustíveis determinam o destaque de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste.

Para o gerente de Análise e Disseminação da pesquisa, Marcelo Miranda, o grande destaque da PIA 2024 é o desempenho da atividade de fabricação de produtos alimentícios e sua importância para a economia brasileira, principalmente na indústria de transformação, seguindo toda a cadeia produtiva do Brasil desde a agricultura até a transformação de produtos alimentícios, que é uma atividade industrial.

“Mostra o quanto a cadeia produtiva dos produtos alimentícios é importante na economia brasileira não só em pessoal ocupado, que é a atividade mais importante, como também em salários pagos”, analisou, lembrando que a atividade teve destaque em receitas e em termos regionais, quando 18 das 27 unidades a apresentaram como a que mais avançou.

Delay

Marcelo Miranda explicou que a diferença de tempo para a sua divulgação - agora está sendo apresentada a de 2024 - é decorrente de todo o processo de coleta e avaliação de dados. Primeiro, os pesquisadores precisam esperar que as empresas fechem o ano fiscal, que termina em 31 de dezembro, e analisem as informações entre março e abril. O IBGE faz a coleta durante todo o ano e depois a crítica dos dados até chegar à análise para fazer a divulgação no ano seguinte, o que provoca o delay de quase dois anos.

“Por isso que leva esse tempo um pouco longo, de um ano e meio, até conseguir divulgar a pesquisa”, disse Miranda, acrescentando que a divulgação é anual e que por causa de mudanças na metodologia de análise de dados não é possível fazer comparação com resultados de pesquisas anteriores.

Pesquisa

Segundo o IBGE, o objetivo da PIA é identificar as características estruturais básicas do segmento empresarial da atividade industrial no Brasil e “suas transformações no tempo, por meio de levantamentos anuais, tomando como base uma amostra de empresas industriais”.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

Coordenação De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

Próximos passos A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. 

A espera deve ter os seguintes limites:

Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.

Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento. 

Justificativa De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos.

“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.

Próximos passos O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.

A produção conta a história de Adrielly (Pretha Sousa), uma jovem manicure que vive em Brasília e que trabalha no salão de Dona Márcia (Heloisa Perissé). No Local, também trabalham Samantha (Carol Portes) e Jéssika (Veronica Debom).

É nesse cenário que a trama se desenrola. Enquanto tenta sobreviver financeiramente e conciliar a faculdade de sociologia, Adrielly registra em vídeo a rotina do seu local de trabalho, que recebe mulheres potentes do Brasil.

Dentro do salão, Dona Márcia conversa sobre temas do cotidiano das mulheres, como política e cuidados dos filhos. “São conversas profundas e muito engraçadas”, explicou Mayra Cotta, uma das produtoras da série.

“O humor ajuda a gente a encostar em temas que, de alguma outra forma, não se conseguiria chegar por ser muito dolorido ou porque ficaria muito chato de falar. O humor é então uma ferramenta muito potente.”

São oito episódios de 26 minutos. A cada um, uma convidada especial surge como cliente do salão. “O projeto é interessante porque, ao mesmo tempo que tem dramaturgia, também tem o lado sério da coisa, já que recebemos personagens reais para falar de assuntos reais”, explicou a atriz Heloisa Perissé.

“Chico Anísio sempre falou: ‘o humor entra em lugares que ninguém consegue’. O humor deixa a pessoa mais leve, a pessoa não se sente julgada ou agredida. Ao contrário, ela entra de uma forma suave. Como são assuntos delicados, assim fica mais fácil da gente levar essa mensagem.”

Uma das convidadas do salão é a atleta brasileira Daiane dos Santos, primeira ginasta do Brasil a conquistar uma medalha de ouro em um Campeonato Mundial. “É muito bacana ver o protagonismo feminino e falar de assuntos tão relevantes para todo mundo de um jeito bem-humorado”, acrescentou Daiane.

A trama também terá outras participações como a fundadora da Rede Mulher Empreendedora (RME), Ana Fontes, e a jornalista e escritora Milly Lacombe.

Assuntos

Entre os temas trabalhados pela série estão o machismo, o empreendedorismo, a violência, as relações afetivas, a economia do cuidado, o meio ambiente e a participação política das mulheres.

A proposta de Afiadas é deslocar o ambiente tradicional das entrevistas para o espaço cotidiano e informal do salão, aproximando o público das histórias e perspectivas dessas mulheres que pensam e transformam o Brasil. A direção é de Paulinho Caruso.

Segundo ele, o programa pretende não só atingir as mulheres, mas também servir como um instrumento de transformação para os homens. “Como homens dentro da equipe e assistindo a esses conteúdos, a gente aprendeu muito.”

O diretor conta que há assuntos óbvios para o meio feminino, mas que passam despercebido pelo universo masculino. Ele cita como exemplo um episódio em que a jornalista Milly Lacombe diz ter sido proibida de jogar futebol quando criança, porque isso era proibido às mulheres, na época.

“Achei que era exagero, uma figura de linguagem, mas é um fato [no Brasil, mulheres foram proibidas de jogar futebol de 1941 e 1979]. Com isso, a gente vai também aprendendo muito sobre esses temas.”

TV pública

A série será exibida semanalmente pela TV Brasil e também poderá ser acompanhada pelo YouTube (https://www.youtube.com/tvbrasil).

Durante o lançamento da série, nessa terça-feira (23) no Espaço Petrobras de Cinema, em São Paulo, a deputada federal Sâmia Bomfim reforçou a importância de se discutir temas relacionados ao universo das mulheres dentro de uma TV pública.

“[O programa] coloca a mulher em um lugar de não submissão em relação ao homem, mas a mulher por ela mesma, com seus direitos e por sua posição na sociedade. E será um programa com amplo alcance já que, em TV aberta, qualquer pessoa poderá assisti-lo.”

Para a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, um dos papéis da TV pública é fomentar o debate sobre temas que atravessam o universo feminino.

“É importante que a TV pública apresente séries sobre gênero e que elas possam ter uma linguagem pop, divertida, sem, com isso, deixar de ser inteligente e de provocar debates relevantes. Acho que esta é maior importância da série a linguagem.”

Episódios

A temporada de Afiadas contará com oito episódios de 26 minutos cada. Os temas e entrevistadas de cada edição são:

• Episódio 1: Empreendedorismo feminino, com Raquel Virgínia, cantora, empreendedora e fundadora da Agência Nhaí; e Ana Fontes, fundadora da Rede Mulher Empreendedora (RME) e do Instituto RME.
• Episódio 2: Esporte e infância das meninas, com Daiane dos Santos, ícone da ginástica brasileira e embaixadora da ONU Mulheres; e Milly Lacombe, jornalista, escritora, roteirista e colunista.
• Episódio 3: Relações tóxicas – de casa ao trabalho –, com Maíra Recchia, advogada especialista em gênero e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/SP.
• Episódio 4: Economia do cuidado, com Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres Brasil.
• Episódio 5: Vida além do trabalho, com Veronica Oliveira, palestrante.
• Episódio 6: Meio ambiente e soberania alimentar, com Ana Carolina Amaral, jornalista ambiental e fundadora do The Next Question.
• Episódio 7: Misoginia nas redes, com participação especial de uma personagem de videogame.
• Episódio 8: Sexualidade e consentimento, com Lázara Carvalho, advogada e professora especialista em educação em relações étnico-raciais.

Exibição multiplataforma

Afiadas será exibida na TV Brasil e também nas plataformas digitais da emissora, como YouTube e o aplicativo TV Brasil Play, ampliando o acesso do público ao conteúdo.

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A aposta simples, com seis números, foi feita na Loterias Bemol. 

Os números sorteados são: 02 - 03 - 08 - 11 - 17 - 22

• 102 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 8.964,74 cada
• 4.426 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 340,54 cada

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

O prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/25, que assegura a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção de discriminações e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+. O texto acrescenta a proteção no Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

A autora do projeto, deputada Duda Salabert (Psol-MG), afirmou que a intenção é reparar uma dívida histórica com os povos originários e com pessoas que "ousam existir fora das normas impostas pela colonização".

Para a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a proposta pretende assegurar maior proteção e reconhecimento às pessoas indígenas LGBTIA+. "No contexto brasileiro, combater a discriminação contra indígenas LGBTIA+ significa afirmar que os povos indígenas não podem ser compreendidos como uma categoria homogênea", disse.

Direitos e proteções O projeto garante às pessoas indígenas, independentemente de identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais, a plena fruição de todos os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Fica vedada qualquer forma de discriminação, violência, expulsão do território ou exclusão por essas razões.

O texto reconhece que os povos indígenas possuem formas próprias de vivenciar gênero e sexualidade, e estabelece que tradições culturais não podem ser usadas para justificar violações de direitos humanos.

Saúde, educação e cultura Na área da saúde, os programas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverão coletar dados sobre identidade de gênero e orientação sexual de forma segura e confidencial.

O projeto prevê ainda ações de saúde mental; prevenção ao suicídio; atendimento integral à população indígena LGBTIA+, incluindo saúde sexual, reprodutiva e serviços de afirmação de gênero para pessoas trans; e capacitação de profissionais para atendimento humanizado.

Na educação, as escolas indígenas deverão incorporar conteúdos sobre direitos humanos e diversidade de gênero, além de adotar medidas contra o bullying. A elaboração desses conteúdos deverá contar com a participação de lideranças e organizações indígenas, incluindo coletivos de mulheres, jovens e LGBTIA+.

Na cultura, o poder público deverá fomentar a produção, preservação e difusão da arte e da memória relativas à diversidade sexual e de gênero nos povos indígenas, por meio de editais, mostras, festivais, publicações e registros audiovisuais, respeitando a autodeterminação dos povos e a gestão compartilhada com organizações representativas.

Proteção emergencial O projeto cria mecanismo específico de proteção para indígenas expulsos ou ameaçados de expulsão de seus territórios em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Nesses casos, o Estado deverá oferecer abrigo seguro emergencial, apoio psicossocial, preservação dos direitos territoriais e culturais, e medidas para garantir o retorno seguro ao território de origem. Se o retorno não for possível, será assegurada realocação assistida para outro território ou local seguro.

O atendimento será prioritário e integrado entre órgãos indigenistas, de direitos humanos, de segurança pública e de assistência social.

Participação e dados Os conselhos e comissões de políticas públicas para povos indígenas deverão garantir representação plural, com presença de mulheres, jovens e indígenas LGBTIA+.

Os órgãos federais também ficam obrigados a incluir recortes de orientação sexual e identidade de gênero na coleta e divulgação de dados estatísticos sobre povos indígenas, respeitadas a autodeclaração e a privacidade.

Dia Tybyra O projeto institui o Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+, a ser celebrado anualmente em 19 de maio. A data homenageia Tybyra, indígena executado no século 17 por sua homossexualidade – caso citado pela autora como símbolo da violência colonial contra a diversidade indígena.

Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Os dados mostram que a maior parte dos veículos foi encontrada no interior das comunidades ou próximo de áreas controladas por organizações criminosas.

Segundo o estudo Roubo e recuperação de veículos: padrões de criminalidade no estado do Rio de Janeiro, divulgado nesta terça-feira (23), das 17.228 recuperações realizadas no ano passado, 18% se concentraram em seis regiões da capital, como as comunidades do Chapadão, Pedreira, Juramento, Manguinhos, Parque Arará e Complexo da Maré.

“Os crimes de roubo e furto de veículos figuram entre os delitos patrimoniais de maior incidência no estado do Rio de Janeiro e produzem impactos que vão além da perda material imediata, alimentando mercados ilícitos e outras dinâmicas criminais”, diz o ISP. 

Uma análise do número de roubos e furtos de veículos por área indica que 50% dos casos ocorridos na capital fluminense estão concentrados em 4,3% da cidade. Já em Duque de Caxias, esse número passa para 2,6%. Em São João de Meriti, São Gonçalo e Nova Iguaçu, a concentração das subtrações é de 12%, 5,2% e 3% da área territorial dos municípios, respectivamente.

O estudo mostra também que a comunicação do crime para a polícia é rápida, com 92,2% dos automóveis e 91,8% das motocicletas sendo registrados em até três dias. A maioria desses veículos, sendo 95,4% dos carros e 64,4% das motos é recuperada em até 72 horas. 

Segundo o ISP, os fluxos observados indicam trajetórias planejadas ou induzidas em direção a locais de receptação, de acordo com as redes de transações ilícitas presentes em cada território.